EHIS, EHMP E EZEIS

O EHIS, EHMP e EZEIS podem ser produzidos, nas seguintes modalidades de edificação:


I – EHIS-h e EHMP-h: conjunto de 2 (duas) ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou superpostas, e todas com entrada independente com frente 

para a via oficial ou interna ao conjunto, sendo subdividido em 3 (três) tipologias:


a) EHIS-h1 e EHMP-h1 casas geminadas: conjunto de unidades habitacionais agrupadas horizontalmente, todas com frente e acesso independente para a via oficial, 

existente ou futura, de circulação;


b) EHIS-h2 e EHMP-h2 casas superpostas: 2 (duas) unidades habitacionais agrupadas verticalmente no mesmo lote, com frente e acesso independente para a via oficial, 

existente ou futura, de circulação;


c) EHIS-h3 e EHMP-h3 conjunto residencial horizontal: aquele constituído em condomínio por casas isoladas, geminadas ou superpostas, com acesso independente a 

cada unidade habitacional por via de circulação de veículos ou de pedestres interna ao próprio conjunto;


II – EHIS-v e EHMP-v: conjunto com mais de 2 (duas) unidades habitacionais, agrupadas verticalmente em edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais verticais 

com áreas comuns, com acesso direto à via oficial ou via interna ao conjunto.


Parágrafo único. A HIS e HMP podem ser produzidas na categoria de uso R1, correspondendo a 1 (uma) unidade habitacional por lote.


CAPÍTULO IV DOS CONJUNTOS EHIS, EHMP E EZEIS


O EHIS, EHMP e EZEIS nas tipologias Conjunto Horizontal ou Conjunto Vertical devem atender às seguintes disposições:


I – ter acesso por via oficial ou que possa ser considerada oficial nos termos deste decreto, com largura mínima de 8m (oito metros);


II – ser implantado em lote com frente mínima de 10m (dez metros);


III – ser implantado em lote com, no máximo, 20.000m² (vinte mil metros quadrados); IV – comportar, no máximo, 400 (quatrocentas) unidades de HIS por lote ou gleba.


§ 1º Admite-se um número superior de unidades habitacionais de HIS por lote ou gleba em empreendimento produzido pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal, 

bem como em empreendimento produzido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou de outro programa habitacional desenvolvido pelo Governo Federal, Estadual 

ou Municipal, desde que observada a organização interna em subcondomínios com, no máximo, 300 (trezentas) unidades cada.


§ 2º O número máximo de HIS no caso de Plano Integrado deve ser atendido em cada lote resultante do parcelamento do solo.


§ 3º Em EHIS com até 100 (cem) unidades, admite-se o acesso por via com largura de 6m (seis metros) a critério da Comissão de Análise de Empreendimentos Habitacionais 

de Interesse Social – CAEHIS, da SEL.


§ 4º Em EHIS-h com até 20 (vinte) unidades, admite-se o acesso por via de pedestre, nos termos deste decreto, desde que não haja previsão de vagas para estacionamento.


§ 5º Os EHIS-h e EHMP-h com até 20 (vinte) unidades podem ser implantados em lotes com frente mínima de 5m (cinco metros).


§ 6º Admite-se variação de até 10% (dez por cento) a menos na largura da via exigida, considerando a menor dimensão existente na extensão da quadra em que o lote ou gleba está situado, desde que tecnicamente justificada.



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